02/10/2016: D24AM – DA REDAÇÃO / portal@d24am.com

Consumidor pode ir à Justiça contra ICMS cobrado a mais na conta de luz

Manaus - Os consumidores de energia podem acionar a Justiça para reaver entre 7% e 12% dos valores pagos na conta de luz por tributação indevida e acima da carga efetivamente utilizada dos últimos cinco anos. O ressarcimento incide sobre um cálculo indevido do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

http://new.d24am.com/noticias/economia/consumidor-pode-justica-contra-icms-cobrado-mais-conta/158696


01/10/2016: ONDDA – (JEFFERSON GONÇALVES)

Consumidores de todo o Brasil podem ter ressarcimento de contas de luz

Notou que sua conta de energia está muito mais alta que de costume e não sabe o motivo? Os eletrodomésticos vivem desligados e o que é cobrado está além do que você acredita que deveria ser o correto?

http://ondda.com/noticias/2016/10/consumidores-de-todo-o-brasil-podem-ter-ressarcimento-de-contas-de-luz


01/10/2016: BLOG DO TRIBUNA – JORNAL EXTRA

Cobrança indevida de luz gera ações em todo o Brasil

Consumidores de todo o país vão à Justiça por cobrança indevida na conta de luz. Lei diz que o ICMS só pode incidir sobre o que de fato é consumido. Consumidores de todo o país podem acionar a Justiça para reaver de 7% a 12% dos valores pagos na conta de luz, dos últimos cinco anos, devido a um cálculo indevido do Imposto sobre circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

http://www.tribunadeporciuncula.com.br/cobranca-indevida-de-luz-gera-acoes-em-todo-o-brasil/


30/09/2016: RÁDIO WEB JUAZEIRO – (RAFAELLA BARROS)

EMPRESAS DE ENERGIA PODERÃO ENFRENTAR A JUSTIÇA

Consumidores de todo o país vão à Justiça por cobrança indevida na conta de luz.Consumidores precisam de advogados para reaver os valores. Consumidores de todo o país podem acionar a Justiça para reaver de 7% a 12% dos valores pagos na conta de luz, dos últimos cinco anos, devido a um cálculo indevido do Imposto sobre circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

http://www.radiowebjuazeiro.com/2016/09/empresas-de-energia-poderao-enfrentar.html


27/09/2016: INBE – INSTITUTO BEM ESTAR (INBE)

REDUÇÃO DO VALOR DA CONTA DE ENERGIA ELETRICA

Nos últimos meses, os brasileiros ficaram mais atentos às suas contas pelo consumo de energia elétrica, devido ao constante aumento das tarifas. Com isso, constatou-se a forma irregular com que vem sendo cobrado o ICMS.

http://institutobemestar.org.br/institucional.asp?id=36


26/09/2016: GAZETA DE SÃO PAULO (DIÁRIO DO LITORAL)

ICMS de energia é suspenso em Guarujá

Morador consegue primeira vitória judicial que permite a suspensão do imposto que incide sobre a conta de energia elétrica.

http://www.gazetasp.com.br/litoral/19671-icms-de-energia-e-suspenso-em-guaruja


14/07/2016: DIA A DIA TRIBUTÁRIO (FOLHA MAX)

Empresas cobram ressarcimento e Estado pode ter prejuízo bilionário

Muitas empresas que conseguiram suspender na justiça a cobrança de ICMS das Tarifas de Uso dos Sistemas de Transmissão (TUST) e de Distribuição (TUSD) estão buscando o direito de ressarcimento da cobrança ocorrida indevidamente nas faturas de energia elétrica dos últimos cinco anos. As tarifas representam cerca de 10% do valor da conta, em alguns casos chegam a 15%, gerando um custo ainda maior ao consumidor, uma vez que ainda há cobrança ilegal de imposto.

http://www.diaadiatributario.com.br/empresas-cobram-ressarcimento-e-estado-pode-ter-prejuizo-bilionario.html


ÉPOCA NEGÓCIOS

JUSTIÇA APONTA COBRANÇA INDEVIDA DE ICMS EM TARIFA DE ENERGIA ELÉTRICA EM SP

http://epocanegocios.globo.com/Informacao/Dilemas/noticia/2015/07/justica-aponta-cobranca-indevida-de-icms-em-tarifa-de-energia-eletrica-em-sp.html

23/09/2016: FOLHA DO ESTADO (DA REDAÇÃO)

TJ reconhece ilegalidade de cobrança do ICMS em energia

Justiça nega recurso e o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda, continua proibido de cobrar o ICMS sobre as tarifas de energia. A decisão foi dada pela desembargadora Antonia Siqueira Gonçalves Rodrigues, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e foi publicada no diário oficial desta última quarta-feira, 4.

http://www.folhadoestado.com.br/economia/3185/tj-reconhece-ilegalidade-de-cobranca-do-icms-em-energia


08/09/2016: O IMPACTO (AUGUSTO FAUVEL DE MOARES)

Exclusão das tarifas TUST e TUSD da base de cálculo do ICMS na conta de energia elétrica

Primeiramente cumpre esclarecer que grandes consumidores de energia pagam as chamadas Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição e Transmissão – TUSD e da TUST.

http://www.oimpacto.com.br/exclusao-das-tarifas-tust-e-tusd-da-base-de-calculo-do-icms-na-conta-de-energia-eletrica/


31/08/2016: JORNAL COMANDO POLICIAL

Justiça aponta cobrança indevida de ICMS em tarifa de energia elétrica

O governo de São Paulo calculou indevidamente o valor de ICMS a ser cobrado em conta de luz no Estado. De acordo com entendimento do juiz Fernão Borba Franco, da 14ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, a base de cálculo do ICMS adotada pelo governo paulista incorporou o valor referente à Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD), o que não deveria ocorrer. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (22) pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em ação cuja autora é a rede Bandeirantes de Rádio e Televisão. Após a conclusão do julgamento na 14ª Vara, o tema deve ser analisado pelo colegiado do Tribunal de Justiça.

http://www.jornalcomandopolicial.com.br/2016/08/31/justica-aponta-cobranca-indevida-de-icms-em-tarifa-de-energia-eletrica/


27/08/2016: PORTAL TODODIA (GUILHERME MAZIEIRO REGIÃO)

Cobrança de ICMS na conta de luz provoca polêmica

Em tempos de crise econômica, advogados trabalhistas alertam para possibilidade de redução do valor da conta de energia do consumidor. Isso porque consideram que há brechas na lei que permitem a suspensão da cobrança de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) por meios judiciais. Porém, não há garantia de causa ganha e o processo pode se arrastar por anos, acrescentam. Na contramão, as distribuidoras de energia elétrica e órgãos públicos apontam que a cobrança é legal.

http://portal.tododia.uol.com.br/_conteudo/2016/08/cidades/118545-cobranca-de-icms-na-conta-de-luz-provoca-polemica.php


04/08/2016: AGORA TOCANTINS (DA REDAÇÃO)

Ministério Público Estadual quer cancelamento de ICMS cobrado pela Energisa

Uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE) requer que seja concedida liminar determinando à Energisa, empresa concessionária responsável pela distribuição de energia elétrica no Tocantins, que deixe de repassar aos consumidores a cobrança do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) lançado sobre as Tarifas de Uso dos Sistemas de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica (TUST/TUSD).

http://www.agora-to.com.br/noticias/144350/ministerio-publico-estadual-quer-cancelamento-de-icms-cobrado-pela-energisa/


27/07/2016: JORNAL LAJÃO EM NOTICIAS

ICMS COBRADO NAS CONTAS DE LUZ – EXCLUSÃO DAS TAXAS (TUSD E TUST)

Atualmente o valor do ICMS (Imposto sobre circulação de mercadoria e serviços) cobrado nas contas de luz possui incorporado em sua base de cálculo o valor referente à Taxa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) e Taxa de uso do sistema de transmissão (TUST).

http://jornallajao.blogspot.com.br/


25/07/2016: DIÁRIO DE NOTÍCIAS (VALTER DE LANA)

Fazenda é obrigada a cessar cobrança de ICMS sobre tarifa de transmissão e distribuição de energia

A 8ª Câmara de Direito Público do TJSP acolheu recurso de um contribuinte e deferiu tutela de urgência impondo à FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO a abstenção da inclusão na base de cálculo do ICMS das tarifas de uso do sistema (TUSD e TUST).

http://www.diariodenoticias.com.br/juridico/84302/fazenda-e-obrigada-a-cessar-cobranca-de-icms-sobre-tarifa-de-transmissao-e-distribuicao-de-energia


20/07/2016: MARES DO SUL NEWS (MARESDOSUL)

Cobranças indevidas na conta de Energia Elétrica

Atualmente o ICMS está sendo exigido pelas Fazendas Públicas sobre base de cálculo superior àquela legal e constitucionalmente prevista, vez que o tributo não está sendo cobrado tão somente sobre o valor da mercadoria (energia elétrica), mas, também, sobre as tarifas de uso do Sistema de Transmissão e Distribuição de energia elétrica proveniente da rede básica de transmissão (as chamadas TUST/TUSD).

http://www.maresdosulnews.com.br/site/2016/07/20/cobrancas-indevidas-na-conta-de-energia-eletrica/


13/07/2016: GLOBO.COM (ORION PIRES)

Justiça concede redução de imposto que incide sobre tarifa da conta de luz

Economia pode chegar a 30% dependendo do valor do consumo.
Decisão não é coletiva e beneficiou alguns de consumidores de Santos.

http://g1.globo.com/sp/santos-regiao/noticia/2016/07/justica-concede-reducao-de-imposto-que-incide-sobre-tarifa-da-conta-de-luz.html


01/07/2016: JUS NAVIGANDI (CIBELE AGUIAR KADOMOTO)

Cobrança indevida de ICMS sobre energia elétrica: Tust e Tusd

TUST (Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão) e a TUSD (Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição) não podem incidir sobre a base de cálculo do ICMS por falta de lei.

https://jus.com.br/artigos/51019/cobranca-indevida-de-icms-sobre-energia-eletrica-tust-e-tusd


12/06/2016: DIÁRIO DO LITORAL (DA REPORTAGEM)

Luz: você pode estar pagando a mais

Restituição. Fernando Vieira, da Rodrigues Faria Advogados, afirma que consumidor pode recuperar o valor pago indevidamente nos últimos 5 anos.

http://www.diariodolitoral.com.br/cotidiano/luz-voce-pode-estar-pagando-a-mais/85149/


25/05/2016: MURANO ADVOGADOS (FRANCIEL MUNARO)

Conta de luz: ICMS não incide sobre tarifa de transmissão e distribuição

STJ afirma que a base de calculo do ICMS não pode incidir sobre tarifa de transmissão e distribuição de energia elétrica ao consumidor:
O STJ tem firmado posicionamento de que a base de cálculo de ICMS, na conta de luz, não pode compreender a tarifa de transmissão e distribuição de energia elétrica.

http://www.munaroadvogados.com.br/website_paginas/index.php?pagina=noticias&acao=ver&id=8


15/05/2016: A TRIBUNA (MAURÍCIO MARTINS)

Contas de luz têm cobranças indevidas de ICMS

Cálculo equivocado é contestado por advogados, que pedem a redução da tarifa e a diferença dos valores pagos nos últimos 5 anos

http://www.atribuna.com.br/noticias/noticias-detalhe/cidades/contas-de-luz-tem-cobrancas-indevidas-de-icms/?cHash=5b58812216f6d7450432503c5afc2e81


24/07/2015:

Justiça exclui taxas da base do ICMS da luz

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e diversos tribunais do País têm aberto precedentes para que consumidores peçam a exclusão de tarifas de transmissão e distribuição de energia elétrica da base de cálculo de impostos estaduais.

http://www.noticiasfiscais.com.br/2015/07/24/justica-exclui-taxas-da-base-do-icms-da-luz/


22/07/2015: DIÁRIO DE COMÉRCIO, INDÚSTRIAS & SERVIÇOS

Justiça aponta cobrança indevida de ICMS em tarifa de energia elétrica em SP

O governo de São Paulo calculou indevidamente o valor de ICMS a ser cobrado em conta de luz no Estado. De acordo com entendimento do juiz Fernão Borba Franco, da 14ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, a base de cálculo do ICMS adotada pelo governo paulista incorporou o valor referente à Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD), o que não deveria ocorrer. A decisão foi publicada nesta quarta-feira, 22, pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em ação cuja autora é a rede Bandeirantes de Rádio e Televisão. Após a conclusão do julgamento na 14ª Vara, o tema deve ser analisado pelo colegiado do Tribunal de Justiça.

http://www.dci.com.br/legislacao-e-tributos/justica-aponta-cobranca-indevida-de-icms-em-tarifa-de-energia-eletrica-em-sp-id483573.html


20/06/2015: ANEEL-AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA

Justiça retira Tusd e Tust da base de cálculo do ICMS de energia

As Justiças dos estados de São Paulo e de Santa Catarina concederam liminares que consideram a tarifa de uso dos sistemas de distribuição (Tusd) e transmissão (Tust) como encargos que não podem fazer parte do cômputo no ICMS nas contas de energia elétrica. A decisão beneficiou clientes dos escritórios Martinelli Advogados, e Castilho & Scaff Manna Advogados.

http://newsaneel.com.br/impresso/ler/noticia/619397